Conceito de Acto Colonial
Acto Colonial é a designação pela qual ficou conhecido do decreto lei n.º 18570 de 8 de Julho de 1930, o qual definia a forma como se deviam processar as relações entre a metrópole e as colónias portuguesas ao nível político, económico e administrativo. Através do Acto Colonial foi colocado um fim à autonomia financeira das colónias e foi decretada a unificação administrativa de cada colónia sob a chefia de um administrador. Esteve em vigôr entre 1930 e 1951, ano em que uma nova lei o substituiu e alterou o termo colónia por província ultramarina.
ACTO COLONIAL ( 1930 )
Diploma emitido pela Ditadura Nacional (decreto com força de lei nº 18 570, de 18 de Junho), quando Salazar, então ministro das finanças, ocupava interinamente a pasta das colónias e pelo qual se extinguiu o modelo dos Altos Comissários, instituído em 1920. Invoca-se o facto de alguma opinião internacional propor a distribuição da gestão das colónias portuguesas e belgas pelas grandes potências. Será integrado na Constituição de 1933. Consagra a colonização como da essência orgânica da nação portuguesa. À maneira britânica, cria o Império Colonial Português. Sofre, de imediato, virulentas críticas de Francisco da Cunha Leal. Também Bernardino Machado publica uma crítica em O Acto Colonial da Ditadura, onde considera que há dois nacionalismos diametralmente opostos, um liberal, democrático, pacífico, outro reccionário, despótico, militarista. Salienta que o diploma o brandão inendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonia consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.
No dia 25 de Abril de 2007, tive a oportunidade de referir o livro, hoje remetido para o olvido, «A NAÇÃO UNA», do GENERAL NORTON DE MATOS!
Figura de alto gabarito das FORÇAS ARMADAS, do ESTADO, da OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA e da MAÇONARIA, o SENHOR GENERAL NORTON DE MATOS foi também um grande patriota!
Actualmente, talvez por acharem incómoda à «situação» política criada após 1974, a sua obra «A NAÇÃO UNA» ( ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS TERRITÓRIOS DO ULTRAMAR PORTUGUÊS ), quase nunca é mencionada e muito menos, a «EXORTAÇÃO» AOS NOVOS DE PORTUGAL, redigida há muito pelo autor e que precede o corpo da sua exposição. Tendo sido uma leitura fundamental para mim dispus-me a deixá-la aqui para poder ser lida por quem se interesse pelo todo e não só pelas parte; em suma, para quem goste de beber pelo seu copo!...
Redigi estes nove artigos há muitos anos, tendo no pensamento a conservação e o engrandecimento de Portugal. Adoptei-os no seu conjunto, como divisa indicadora de um procedimento nacional que a todos e a tudo abrangesse. Creio ter traduzido a vontade do povo a que pertenço. Por isso os trago para aqui. NORTON DE MATOS
EXORTAÇÃO AOS NOVOS DE PORTUGAL
EXORTAÇÃO AOS NOVOS DE PORTUGAL
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